O presente Regulamento aplica-se à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, doravante designada INOV Contacto, promovida, gerida e executada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., doravante designada por AICEP, E. P. E., no âmbito das suas atribuições.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/10/2008
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Em vigor desde 02/10/2008