Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 9 — Apresentação das candidaturas(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 14/12/2020

   Portaria n.º 286-A/2020 - 1.ª Série (14/12/2020)
2. Alterado

   Artigo 9 — Apresentação das candidaturas

   Versão 3 · em vigor desde 02/11/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 9 — Apresentação das candidaturas

   Versão 2 · em vigor desde 25/08/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 9 — Apresentação das candidaturas

   Versão 1 · em vigor desde 09/05/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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