A classe de oficiais farmacêuticos navais entra em extinção na data de entrada em vigor da presente portaria.
13.º
RevogadoVigente desde: 20/12/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 20/12/2023
Portaria n.º 442/2023 - 1.ª Série(19/12/2023)