4.º

RevogadoVigente desde: 20/12/2023

4 -º A antiguidade dos oficiais que ingressam na classe TSN é reportada à data em que concluam com aproveitamento o respectivo CFCO.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 20/12/2023

Portaria n.º 442/2023 - 1.ª Série(19/12/2023)