PortariaEm vigor

Portaria n.º 115/2012

Objeto

A presente portaria procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares.

Artigo 2.º

Identificação das águas balneares costeiras e de transição

São identificadas como águas balneares costeiras e de transição, para o ano de 2012, as constantes do anexo i à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Identificação das águas balneares interiores

São identificadas como águas balneares interiores, para o ano de 2012, as constantes do anexo ii à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Vigência

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 -O disposto na presente portaria vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2012.

Portaria n.º 115/2012

Anexo I - (a que se refere o artigo 2.º)

Anexo II - (a que se refere o artigo 3.º)

Portaria n.º 115/2012

Anexo I - (a que se refere o artigo 2.º)

Anexo II - (a que se refere o artigo 3.º)