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Artigo 1.º

Aprovação da emissão

Redação registada como em vigor em 10/05/2023.

Esta redação foi substituída em 27/12/2023. Ver a versão consolidada

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2023, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de coleção:

  1. a)Uma moeda designada «Moeda», integrada na série «Tesouros Numismáticos Portugueses»;
  2. b)Uma moeda designada «Literacia dos Mares»;
  3. c)Uma moeda designada «Miragaia longicollum», integrada na série «Dinossauros de Portugal»;
  4. d)Uma moeda designada «Mobiliário Indo-Português», integrada na série «Portugal e o Oriente»;
  5. e)Uma moeda designada «Hortelã-brava-de-folha-longa», integrada na série «Espécies de plantas ameaçadas»;
  6. f)Uma moeda designada «Unicórnio», integrada na série «Heróis e Criaturas da Mitologia»;
  7. g)Uma moeda designada «José Afonso», integrada na série «Músicos Portugueses»;
  8. h)Uma moeda designada «Pac-Man», integrada na série «Jogos de Infância»;
  9. i)Uma moeda designada «Bordalo II», integrada na série «Arte Contemporânea Urbana»;
  10. j)Uma moeda designada «Mundo Digital».