Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Limites de emissão

Redação registada como em vigor em 10/05/2023.

Esta redação foi substituída em 27/12/2023. Ver a versão consolidada

Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:

  1. a)Relativamente à moeda designada «Moeda», o limite é de 6250 (euro) (seis mil e duzentos e cinquenta euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  2. b)Relativamente à moeda «Literacia dos Mares», o limite é de 243 750 (euro) (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  3. c)Relativamente à moeda «Miragaia longicollum», o limite é de 165 000 (euro) (cento e sessenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  4. d)Relativamente à moeda «Mobiliário Indo-Português», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  5. e)Relativamente à moeda «Hortelã-brava-de-folha-longa», o limite é de 165 000 (euro) (cento e sessenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  6. f)Relativamente à moeda «Unicórnio», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  7. g)Relativamente à moeda «José Afonso», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  8. h)Relativamente à moeda «Pac-Man», o limite é de 20 000 (euro) (vinte mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  9. i)Relativamente à moeda «Bordalo II», o limite é de 40 000 (euro) (quarenta mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
  10. j)Relativamente à moeda «Mundo Digital», o limite é de 40 000 (euro) (quarenta mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof).