Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:
- a)Relativamente à moeda designada «Moeda», o limite é de 6250 (euro) (seis mil e duzentos e cinquenta euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- b)Relativamente à moeda «Literacia dos Mares», o limite é de 243 750 (euro) (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- c)Relativamente à moeda «Miragaia longicollum», o limite é de 165 000 (euro) (cento e sessenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- d)Relativamente à moeda «Mobiliário Indo-Português», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- e)Relativamente à moeda «Hortelã-brava-de-folha-longa», o limite é de 165 000 (euro) (cento e sessenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- f)Relativamente à moeda «Unicórnio», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- g)Relativamente à moeda «José Afonso», o limite é 175 000 (euro) (cento e setenta e cinco mil euros) e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- h)(Revogada.)
- i)Relativamente à moeda «Bordalo II», o limite é de 40 000 (euro) (quarenta mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- j)Relativamente à moeda «Mundo Digital», o limite é de 40 000 (euro) (quarenta mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof).