Artigo 1.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 15/11/2006.

Esta redação foi substituída em 15/12/2020. Ver a versão consolidada

1 -O Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) é um instrumento de identificação das associações de jovens, das equiparadas a associações juvenis e dos grupos informais.
2 -O presente Regulamento disciplina o RNAJ, nomeadamente em relação à organização, à inscrição e à actualização do registo.