Portaria n.º 124-A/2013

Objeto

A presente portaria estabelece as normas aplicáveis à atribuição de um cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue.

Artigo 2.º

Cartão nacional de dador de sangue

1 -Ao dador de sangue é atribuído um cartão nacional de dador, após a realização da primeira dádiva de sangue.

2 -Do cartão constará informação relativa à identificação completa do dador de sangue, grupo sanguíneo, número de dádivas realizadas, respetivas datas e locais.

3 -Compete ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (IPST, I.P.), o processamento do cartão nacional de dador, cabendo aos serviços de sangue o fornecimento dos dados constantes do número anterior.

4 -O cartão nacional de dador de sangue é considerado documento idóneo e bastante para fazer prova da condição de dador de sangue, nomeadamente, para efeitos de isenção das taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos da legislação em vigor.

5 -O modelo do cartão referido nos números anteriores consta do Anexo I à presente Portaria, da qual faz parte integrante.

6 -O modelo de cartão nacional de dador de sangue definido na presente portaria é exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A..

Artigo 3.º

Reconhecimento público

1 -Para efeitos de reconhecimento público do dador de sangue, são criados a medalha e o diploma de dador de sangue para galardoar a dedicação inerente à dádiva de sangue.

2 -A medalha de dador de sangue, acompanhada do respetivo certificado, é concedida pelo Ministro da Saúde, compreendendo os seguintes graus:

a)Medalha dourada - a conceder aos dadores que tenham completado 60 dádivas de sangue;

b)Medalha prateada - a conceder aos dadores que tenham completado 40 dádivas;

c)Medalha cobreada - a conceder aos dadores que tenham completado 20 dádivas.

3 -O diploma de dador de sangue é concedido pelo Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I.P. aos dadores que tenham completado 10 dádivas de sangue.

4 -Para galardoar os dadores que tenham completado as 100 dádivas de sangue é criada uma medalha, igualmente dourada, que será concedida pelo Ministro da Saúde, acompanhada do respetivo certificado.

5 -Compete ao IPST, I.P. a emissão dos galardões previstos nos números anteriores, cabendo aos serviços de sangue, responsáveis pelo registo dos dadores e às organizações de dadores de sangue, o fornecimento dos dados relativos ao n.º de dádivas e identificação do dador.

6 -Os modelos dos galardões referidos nos números anteriores, constam do Anexo II à presente Portaria, da qual faz parte integrante.

7 -Os encargos resultantes da atribuição dos galardões são suportados pelo orçamento do IPST, I.P..

Artigo 4.º

Norma revogatória

São revogadas a Portaria n.º 255/2011, de 1 de julho e a Portaria n.º 1075/91, de 23 de outubro.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Artigo 1.º