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Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Secretaria-Geral

Redação registada como em vigor em 25/06/2014.

Esta redação foi substituída em 01/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (SG) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Serviços de Prospetiva e Planeamento;
    2. b)Serviços de Relações Internacionais;
    3. c)Serviços de Administração Financeira e Patrimonial;
    4. d)Serviços de Recursos Humanos;
    5. e)Serviços de Apoio Jurídico.
  2. 2 -As unidades referidas nas alíneas a) a e) do número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.