Para os efeitos previstos na presente secção, podem ser beneficiários os seguintes tipos de entidades, de natureza regional ou local:
a) Comunidades de energia renovável (CER), de iniciativa de entidades da Administração Pública local;
b) Autoconsumidores;
c) Entidades gestoras de autoconsumo (EGAC);
d) Outras entidades representativas de CER que venham a ser consideradas beneficiárias deste tipo de projetos no aviso para apresentação de candidaturas.