A presente portaria regulamenta as medidas 'Contrato emprego-inserção' e 'Contrato emprego-inserção+', através das quais é desenvolvido trabalho socialmente necessário.
Artigo 1.º — Objecto
RevogadoVersão 2Vigente desde: 31/12/2013
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 31/12/2013
Revogado
Revogado de 30/01/2009 a 30/12/2013