Artigo 5.º-A

1 - Podem ser integrados na medida contrato emprego-inserção os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados.

2 - Podem ser integradas na medida contrato emprego-inserção+ os desempregados beneficiários do rendimento social de inserção.

3 - Podem ainda ser integradas na medida contrato emprego-inserção+ as pessoas que não beneficiem das prestações referidas nos números anteriores, inscritas como desempregadas no IEFP, I. P.:

a) Há pelo menos 12 meses;

b) Que integrem família monoparental;

c) Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados.

4 - São equiparados a desempregados, para efeitos da aplicação da presente medida, os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição, inscritos no IEFP, I. P..

5 - Considera-se que o tempo de inscrição no IEFP, I. P., não é prejudicado:

a) Pela frequência de estágio profissional, formação profissional ou outra medida ativa de emprego, com exceção das medidas de apoio direto à contratação ou que visem a criação do próprio emprego;

b) Pela existência de registos de remunerações na segurança social por períodos não superiores a 15 dias, desde que no total não excedam 70 dias.