Artigo 8.º

1 - As actividades integradas nos projectos de trabalho socialmente necessários são tituladas mediante os seguintes contratos entre a entidade promotora e o beneficiário:

a) No caso de desempregados subsidiados, contrato emprego-inserção;

b) No caso de desempregados beneficiários do rendimento social de inserção, contrato emprego-inserção+.

2 - Para efeitos do número anterior, os desempregados que sejam simultaneamente titulares de prestações de desemprego e beneficiários do rendimento social de inserção consideram-se desempregados subsidiados.

3 - O contrato tem a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o projecto titulado por um contrato emprego-inserção não pode ter uma duração superior ao termo do período previsto de concessão da prestação de desemprego.

5 - O contrato pode renovar-se, mediante autorização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., seguida de comunicação da entidade promotora ao desempregado beneficiário, por escrito e com a antecedência mínima de oito dias em relação ao termo do respectivo prazo.

6 - Considera-se como um único contrato aquele que for objecto de renovação.