Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Redução do financiamento

Redação registada como em vigor em 29/12/2010.

Esta redação foi substituída em 06/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sempre que o número de alunos de uma turma seja inferior a 20, o valor do subsídio anual por turma é objecto de redução.
  2. 2 -A redução ao valor do subsídio por turma prevista no número anterior é fixada em 3,5 % por cada aluno abaixo do limite mínimo fixado no número anterior.
  3. 3 -Sempre que se verifique a situação referida no n.º 1, deve a escola informar, no prazo de 10 dias, a direcção regional de educação competente e o serviço coordenador do sistema de informação do Ministério da Educação.