Artigo 9.º

Montante do apoio financeiro

Redação registada como em vigor em 29/12/2010.

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1 -O apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, consiste na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em (euro) 80 080, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º
2 -O valor do apoio financeiro fixado no número anterior é divulgado nas páginas electrónicas das direcções regionais de educação.