A presente portaria estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 31/12/2010
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Em vigor desde 31/12/2010