Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Disposições transitórias

Redação registada como em vigor em 31/12/2010.

Esta redação foi substituída em 15/10/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação do desempenho dos docentes referidos no artigo 2.º, relativa ao ciclo avaliativo 2009-2011, faz-se mediante ponderação dos seguintes elementos:
    1. a)Habilitações académicas e profissionais do avaliado;
    2. b)Percurso profissional do avaliado, incluindo os cargos pedagógicos e de gestão exercidos, e valorização curricular, abrangendo a formação profissional;
    3. c)Auto-avaliação efectuada pelo avaliado, incidindo sobre as funções exercidas e actividades realizadas durante o ciclo avaliativo, nomeadamente o seu contributo para a prossecução dos objectivos e metas da escola e, no caso dos directores dos centros de formação de associação de escolas, do plano de formação.
  2. 2 -Cada um dos elementos referidos no número anterior é avaliado com uma pontuação de 1 a 5, sendo a avaliação final o resultado da respectiva média ponderada, nos seguintes termos:
    1. a)Ao conjunto dos elementos referidos na alínea a) é atribuída uma ponderação de 15 %;
    2. b)Ao elemento referido na alínea b) é atribuída uma ponderação de 35 %;
    3. c)Ao elemento referido na alínea c) é atribuída uma ponderação de 50 %;
  3. 3 -A avaliação do desempenho realizada ao abrigo dos números anteriores subordina-se ao disposto no n.º 5 do artigo 9.º, aplicando-se o n.º 2 do artigo 12.º à correspondência entre a avaliação atribuída e as menções qualitativas e classificações previstas no ECD.
  4. 4 -O procedimento de avaliação regista-se em suporte digital, através de aplicação electrónica disponibilizada para o efeito pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
  5. 5 -A calendarização do procedimento previsto no presente artigo obedece aos seguintes prazos máximos:
    1. a)Apresentação facultativa do pedido de observação de aulas ou, na situação prevista no n.º 3 do artigo 12.º, comunicação da intenção de realização do trabalho, até 31 de Janeiro de 2011;
    2. b)Apresentação, pelo avaliado, dos elementos referidos no n.º 1, até 30 de Setembro de 2011;
    3. c)Avaliação e comunicação final ao avaliado, até 30 de Outubro de 2011;
    4. d)Conclusão do procedimento, incluindo eventuais reclamações e recursos, até 31 de Dezembro de 2011.