Portaria n.º 138/2020

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de coleção:

a) Uma moeda designada «Caminhos-de-Ferro - Linha do Douro», integrada na série «Ibero-Americana»;

b) Uma moeda designada «UEFA Euro 2020»;

c) Uma moeda designada «Gonçalo Byrne», integrada na série «Arquitetura Portuguesa»;

d) Uma moeda designada «O Golfinho», integrada na série sobre as «Espécies de Animais Ameaçados»;

e) Uma moeda designada «500 Anos do Correio em Portugal»;

f) Uma moeda designada «Meio Escudo de Ceuta», integrada na série «Tesouros Numismáticos»;

g) Uma moeda designada «Sardinha Assada», integrada na série «Sabores de Portugal»;

h) Uma moeda designada «Dia Mundial da Língua Portuguesa»;

i) Uma moeda designada «O Gótico».

1 - As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a) A moeda designada «Caminhos-de-Ferro - Linha do Douro» apresenta no anverso, no círculo central do desenho a representação do escudo nacional, as legendas «Portugal 2020», abaixo do qual se inscreve o valor facial, e a circundar, os escudos dos outros países que integram a série; no reverso, ocupando o campo central, a representação de uma locomotiva do «Comboio Histórico da Linha do Douro», evocativa de uma das linha mais antigas e com uma das mais belas paisagens do nosso país, classificada pela UNESCO como Património Mundial, orlada, na parte superior com a legenda «Comboio Histórico», na parte inferior «Linha do Douro» e no lado esquerdo a identificação do autor e a legenda «Casa da Moeda». A versão de acabamento proof tem alguns apontamentos de cor;

b) A moeda designada «UEFA Euro 2020» apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a imagem de dois jogadores de futebol na execução do movimento de disputa da bola, no lado esquerdo inscreve-se o valor facial, no topo a identificação do autor e a legenda «Casa da Moeda» e, no lado direito, o escudo nacional; no reverso, em fundo, a representação do símbolo da prova da UEFA e na parte superior direita surge a legenda «Portugal»;

c) A moeda designada «Gonçalo Byrne» apresenta no anverso a representação de um dos alçados da torre de controlo do Porto de Lisboa (torre VTS Vessel Traffic System - Controlo do Tráfego Marítimo), um dos projetos deste arquiteto, premiado a nível nacional, onde figura o escudo nacional, abaixo do qual se inscrevem o valor facial e a legenda «Portugal»; no reverso ocupando todo o campo central figuram os outros dois alçados da mesma torre, um deles em corte, orlada com as legendas «Arquiteto Gonçalo Byrne», «2020», «Casa da Moeda» e a identificação do autor;

d) A moeda designada «O Golfinho» apresenta no anverso, no campo central, a representação, em grande plano, da cabeça do Golfinho (Delphinus delphis), com a sua expressão e olhar únicos que exprimem a sua grande capacidade de comunicação, aspeto característico desta espécie, por serem animais muito sociáveis tanto entre eles, como com outros animais e humanos, abaixo do qual figuram a legenda «Portugal 2020» e o escudo nacional; no reverso, ocupando todo o campo central, figuram a representação de uma fêmea e as suas crias, representando a relação de proximidade que se mantém entre eles durante o período de crescimento, a meio, à direita, a legenda «Golfinho-Comum», abaixo do qual se inscreve o valor facial, e em baixo figuram a indicação do autor e a legenda «Casa da Moeda»;

e) A moeda designada «500 Anos do Correio em Portugal» apresenta no anverso a ilustração de uma «Mala-posta» também conhecida como diligência, carruagem puxada por duas parelhas de cavalos, que em Portugal passou a fazer o transporte de passageiros e correio a partir de meados do século xix, na parte superior ao centro inscreve-se o valor facial e o escudo nacional, ao centro, no lado esquerdo, são evocados os anos «2020» e «1520»; no reverso a representação de um conjunto de mãos fazendo circular entre si cartas, numa alusão à atividade dos correios desde 1520 até à atualidade, abaixo da qual se inscreve a data que se comemora «500 anos do Correio» e na orla inferior esquerda a legenda 'Casa da Moeda' e na orla inferior direita a indicação do autor;

f) A moeda designada «Meio Escudo de Ceuta» apresenta no anverso a representação do brasão de armas do reino de Portugal, formado por escudo com cinco escudetes postos em cruz, cada um dos quais carregado com cinco besantes em aspa, sobreposto a cruz da Ordem de Avis e cercado por bordadura de oito castelos, orlado pelas legendas «República Portuguesa» e «2020», tendo no lado esquerdo inferior do brasão a identificação do autor e no lado direito a legenda «Casa da Moeda»; no reverso, onde é recriada a imagem da face do «Meio Escudo de Ceuta», apresenta-se a legenda «CEPTE + DOMIN» a circundar a representação de uma fortificação constituída por três torres rematadas por ameias e circundadas por duplo pano de muralhas rematadas por ameias, com porta e vãos, frente ao mar; ao centro, letra C, identificativa do centro monetário de Ceuta, abaixo da qual de inscreve o valor facial;

g) A moeda designada «Sardinha Assada» apresenta no seu anverso, no núcleo central, a representação de uma grelha de fogareiro tradicional com três sardinhas coloridas, e a envolver todo o desenho a indicação do valor facial, a representação do escudo nacional embutido na legenda «Portugal» e a indicação do ano «2020»; no reverso ocupando todo o campo central a representação do primeiro terço da sardinha, a partir de um alto contraste a cores, simbolizando a transformação física da sardinha durante o processo de assadura, orlada pelas legendas «Sardinha Assada» junto das quais, é feita a indicação do autor, e a legenda «Casa da Moeda»;

h) A moeda designada «Dia Mundial da Língua Portuguesa» apresenta no anverso um lápis afiado que escreve em vários semicírculos várias palavras alusivas à atividade da Unesco como «Educação», «Ciência», «Cultura», «Paz», «Direitos Humanos», na parte superior tem o logótipo da Unesco, na orla direita inferior a indicação do autor e a legenda «Casa da Moeda»; no reverso a moeda apresenta o escudo nacional no campo superior direito, no lado superior esquerdo a legenda «Portugal» e por baixo «2020», no lado inferior direito o valor facial e na orla direita a legenda «5 de Maio Dia Mundial da Língua Portuguesa»;

i) A moeda designada «O Gótico» apresenta no anverso, ao centro a representação do arco gótico, no interior a ilustração de um círculo completo e um outro incompleto, que se inicia, na parte superior com o símbolo da série Europa e termina, na parte lateral direita, com o escudo nacional, e com 12 estrelas distribuídas na parte central da moeda; no reverso apresenta na parte superior a legenda «Portugal 2020 Gótico 5 Euro», ao centro, a representação de um arco gótico inseridos num conjunto de grafismos de vários arcos, tendo no seu lado esquerdo a legenda «Casa da Moeda» e a indicação do autor, e à volta da moeda a representação de uma escadaria.

2 - O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a) e c) do artigo 1.º é de (euro) 7,50.

3 - O valor facial para a moeda de coleção a que se refere a alínea b) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.

4 - O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas d), e), h) e i) do artigo 1.º é de (euro) 5.

5 - O valor facial para a moeda de coleção a que se refere a alínea f) do artigo 1.º é de (euro) 1,50.

6 - O valor facial para a moeda de coleção, a que se refere a alínea g) do artigo 1.º é de (euro) 10.

7 - As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.

8 - As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

1 - As moedas de ouro, de coleção, com o valor facial de (euro) 1,50, do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9 %, têm 10,37 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro aproximado de 26,5 mm e o bordo liso e irregular.

2 - As especificações técnicas das moedas de coleção, de valor facial de (euro) 2,50, são as seguintes:

a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;

c) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 91,66 %, têm 8,48 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 22 mm e o bordo serrilhado.

3 - As especificações técnicas das moedas de coleção, de valor facial de (euro) 5, são as seguintes:

a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

c) As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) referentes à moeda identificada na alínea i) do artigo 1.º são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 %, com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm um elemento polimérico encravado no seu interior, têm 12,2 g de massa total, com uma tolerância de mais ou menos 5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;

d) As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa, com uma tolerância de mais ou menos 2 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado.

4 - As especificações técnicas da moeda de coleção, de valor facial de (euro) 7,50, são as seguintes:

a) As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de prata com teor de 50 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;

b) As moedas de prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 0,15 g, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado.

5 - As moedas de coleção, com o valor facial de (euro) 10, do tipo «Provas numismáticas» (proof) são cunhadas em prata com um teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 40 mm e o bordo serrilhado.

Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:

a) Relativamente à moeda «Caminhos-de-Ferro - Linha do Douro» o limite é de (euro) 183 750 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

b) Relativamente à moeda «UEFA Euro 2020» o limite é de (euro) 71 250 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 3500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

c) Relativamente à moeda «Gonçalo Byrne» o limite é de (euro) 165 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

d) Relativamente à moeda «O Golfinho» o limite é de (euro) 110 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

e) Relativamente à moeda «500 Anos do Correio em Portugal» o limite é de (euro) 210 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

f) Relativamente à moeda «Meio Escudo de Ceuta» o limite é de (euro) 3 750 e a INCM é autorizada a cunhar até 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

g) Relativamente à moeda «Sardinha Assada» o limite é de (euro) 40 000 e a INCM é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

h) Relativamente à moeda «Dia Mundial da Língua Portuguesa» o limite é de (euro) 110 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof);

i) Relativamente à moeda «O Gótico» o limite é de (euro) 120 000 e a INCM, dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2500 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof) e 1500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof).

1 - Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 - Com exceção do Estado, através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.