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Artigo 44.º

Entidade gestora

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 30/01/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A gestão financeira do Fundo compete à Caixa de Previdência, que será apoiada tecnicamente pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
  2. 2 -O apoio técnico e as correspondentes instituições do IGFSS visarão prioritariamente as aplicações financeiras dos valores do Fundo, tendo em vista maximizar a sua rendibilidade.