É aprovado o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, anexo à presente portaria.
Artigo 1.º — Aprovação do regulamento
Vigente desde: 06/04/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2011
É aprovado o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, anexo à presente portaria.
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