São revogadas as normas do Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, aprovado pela Portaria n.º 390/94, de 17 de junho, na parte concernente à sua aplicação aos gasodutos de transporte de gás combustível cujas pressões de serviço sejam superiores a 20 bar.
Artigo 2.º — Norma revogatória
AlteradoVersão 2Vigente desde: 08/08/2012
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2012
Portaria n.º 235/2012 - 1.ª Série(08/08/2012)
Alterado