Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.ºObjecto

AlteradoVersão 2Vigente desde: 09/04/2018
A presente portaria define os serviços farmacêuticos e outros serviços de promoção da saúde e bem-estar dos utentes que podem ser prestados nas farmácias comunitárias.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 09/04/2018

Portaria n.º 97/2018 - 1.ª Série(09/04/2018)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 02/11/2007 a 08/04/2018

Comparar com a versão em vigor