Artigo 5.º

À Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, abreviadamente designada por DSAFP, compete:

a) Prestar assessoria geral à Direção, designadamente em matérias de planeamento interno, de avaliação do serviço e dos recursos humanos, de definição de estratégias de mudança e de implementação de uma política interna de qualidade;

b) Monitorizar a execução do Plano de Atividades e do QUAR;

c) Elaborar os relatórios anuais de atividades, as contas de gerência e demais documentos de prestação de contas;

d) Criar instrumentos de gestão e planeamento financeiro;

e) Assegurar a gestão orçamental, sem prejuízo das competências da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

f) Gerir os processos de aquisição de bens e serviços, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;

g) Assegurar a gestão patrimonial dos recursos afetos à DGEEC;

h) Assegurar a gestão dos recursos humanos da DGEEC e de todo o pessoal que nela exerça funções, sem prejuízo das competências atribuídas à Secretaria-Geral;

i) Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;

j) Assegurar a gestão administrativa, documental e arquivística da DGEEC, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;

l) Implementar a política de comunicação interna e externa.