Artigo 8.º

Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria, as operações que se enquadrem nos objetivos do artigo 2.º e que cumpram os seguintes critérios:

a) Apresentem um plano de formação, com uma duração não superior a dois anos, que desenvolva de forma fundamentada, designadamente, os seguintes elementos relativos às ações de formação previstas:

i) Domínio temático e duração;

ii) Identificação dos destinatários;

iii) Objetivos e metas a alcançar;

iv) Descrição, calendarização e âmbito territorial;

v) Identificação dos recursos humanos e materiais envolvidos;

vi) Orçamento detalhado;

b) Não sejam desenvolvidas para promoção de marcas comerciais;

c) Não sejam desenvolvidas exclusivamente a favor de pessoas que exerçam atividade de forma permanente para o candidato, tenham ou não vínculo laboral com este;

d) Tenham início após a data de apresentação da candidatura.