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Artigo 11.º

Redefinição das subunidades operacionais

Redação registada como em vigor em 16/12/2008.

Esta redação foi substituída em 22/09/2020. Ver a versão consolidada

Compete ao comandante-geral, por motivos de ordem operacional e sem prejuízo da manutenção do dispositivo territorial definido pela presente portaria:

  1. a)Definir as subunidades, de escalão posto, que passam a integrar o escalão subdestacamento;
  2. b)Alterar a classificação atribuída aos postos territoriais.