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Artigo 4.º

Organização e apoios

Redação registada como em vigor em 16/12/2008.

Esta redação foi substituída em 16/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva articulam-se em comando e subunidades.
  2. 2 -O comando compreende o comandante, o 2.º comandante, os órgãos de apoio à decisão e uma componente operacional, constituída por núcleos e secções especializadas, nos termos a definir por despacho do comandante-geral.
  3. 3 -A administração de recursos internos das unidades referidas no n.º 1 é assegurada pelo CARI, designadamente nas áreas de recursos humanos, financeiros e logísticos, de acordo com o disposto no artigo 10.º
  4. 4 -O apoio de serviços às referidas unidades, nas funções de suporte e sustentação, é assegurado pela SGG, através de subunidades modulares de comando e serviços, de escalão e efectivo a definir nos termos do artigo 10.º