Artigo 3.º

À Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, abreviadamente designada por DSSTI compete:

a) Conceber e propor políticas e estratégias para as tecnologias de informação e comunicação (TIC) do MEC, tendo em vista o incremento e melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da eficiência e a racionalização de custos;

b) Elaborar, implementar e monitorizar a execução do plano estratégico para as TIC do MEC;

c) Conceber e colaborar na implementação de programas de utilização de tecnologia em contexto escolar, em articulação com os restantes serviços do MEC com atribuições nesta matéria;

d) Adotar uma estratégia de governação de TIC que concretize o plano estratégico e defina normas relativas à seleção, aquisição e utilização de infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação pelos serviços do MEC e pelas escolas;

e) Assegurar a conceção, gestão e operação das infraestruturas e sistemas de informação, em articulação com os serviços e organismos do MEC e as escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, numa lógica de serviços partilhados;

f) Promover a consolidação e a racionalização de métodos, recursos, processos e infraestruturas tecnológicas nos serviços e organismos do MEC e nas escolas, assegurando, designadamente e nos termos fixados no plano estratégico, a seleção, aquisição, instalação e funcionamento dos equipamentos informáticos, bem como a gestão do seu ciclo de vida;

g) Assegurar a representação do MEC na sua articulação com entidades com atribuições interministeriais ou internacionais na área das TIC;

h) Assegurar a gestão dos contratos com os prestadores externos, a articulação entre estes e o cumprimento dos níveis de serviço contratados;

i) Definir e implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de governação de IT adotado.