Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 35/2016, de 1 de março

«Artigo 5.º

[...]

1 -[...].

2 -Os PVP máximos dos dispositivos médicos, quando destinados aos utentes do SNS, como tal devidamente identificados e que apresentem prescrição médica, são os seguintes:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)Sensor para determinação de glicose intersticial - 53,00 EUR.

3 -[...].

4 -[...].

Artigo 6.º

[...]

1 -O Estado comparticipa o preço dos dispositivos médicos quando destinados a beneficiários do SNS que apresentem prescrição médica, nos termos seguintes:

a)O valor máximo da comparticipação do Estado no custo de aquisição das tiras-teste e dos sensores para determinação de glicose intersticial para pessoas com diabetes corresponde a 85 % do PVP máximo referido no n.º 2 do artigo 5.º;

b)[...].

2 -[...].

3 -[...].