Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação dos critérios de seriação a que se refere o artigo 18.º disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas, de cada variante, opção/instrumento, são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.
Artigo 20.º — Desempate
AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/03/2020
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 10/03/2020
Portaria n.º 65/2020 - 1.ª Série(10/03/2020)
Alterado