Artigo 21.º

1 - A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante, ramo e opção, publicado no sítio da Internet do Instituto.

2 - O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:

a) Colocado;

b) Não colocado;

c) Excluído.

3 - A menção da situação de Excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação legal.

4 - Do edital de resultados consta, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:

a) Nome;

b) Número de identificação civil;

c) Nota de candidatura;

d) Resultado final.