O regulamento das provas específicas de acesso é aprovado por despacho do presidente do Instituto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado no sítio da Internet do Instituto antes do início das mesmas e abrange:
a) As condições para inscrição nas provas específicas de acesso;
b) A composição e competências dos júris;
c) Os elementos que devem constar do edital;
d) O modo de realização de inscrições;
e) Os motivos de indeferimento liminar;
f) Os motivos de exclusão;
g) O procedimento relacionado com as reclamações.