Apoio financeiro
O apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial visa proporcionar o ensino gratuito aos alunos que, em 15 de setembro, tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
Apoio financeiro
Regime de apoio financeiro
Ação social escolar para alunos abrangidos pela gratuitidade do ensino
Norma revogatória
Produção de efeitos