É revogada a Portaria n.º 382/2009, de 8 de abril.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 05/06/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/2023
É revogada a Portaria n.º 382/2009, de 8 de abril.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/2023