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Artigo 34.ºForma, níveis e limite dos apoios

AlteradoVersão 4Vigente desde: 07/09/2021
1 -Os apoios previstos no presente capítulo revestem a forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as modalidades previstas nas alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 17 de outubro, na sua redação atual.
2 -Os custos de deslocações aos mercados previstos no n.º 14 do anexo ix, são custos simplificados na modalidade de tabela normalizada de custo unitário.
3 -O nível de apoio a conceder é de:
a)50 % do investimento material elegível;
b)80 % do investimento imaterial elegível, no qual se incluem as despesas definidas no n.º 14 do anexo ix.
4 -O montante máximo de apoio relativo a deslocações, por titular de uma exploração agrícola, no âmbito da operação, não pode exceder os 7 488 euros, durante a vigência do projeto, correspondente a um apoio de 48 euros por deslocação, considerando-se um dia de entregas equivalente a uma deslocação.
5 -Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200 000 euros, durante o período de programação.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 07/09/2021

Portaria n.º 187/2021 - 1.ª Série(07/09/2021)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 30/09/2019 a 06/09/2021

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Versão 2

Em vigor de 09/05/2019 a 29/09/2019

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Versão 1

Em vigor de 25/05/2016 a 08/05/2019

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