Artigo 2.º

1 - Os departamentos são dirigidos por diretores, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - O Gabinete de Instalações e Equipamentos, o Gabinete Jurídico e do Cidadão, a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e as unidades orgânicas flexíveis são dirigidos por coordenadores, cargo de direção intermédia de 2º grau.