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Artigo 5.º

Conteúdo do aviso de abertura

Redação registada como em vigor em 28/05/2015.

Esta redação foi substituída em 07/03/2018. Ver a versão consolidada

Do aviso de abertura de concurso constam obrigatoriamente:

  1. a)Constituição e composição do júri;
  2. b)Número de lugares vagos a prover;
  3. c)Prazo de validade do concurso;
  4. d)Forma e prazo para apresentação das candidaturas;
  5. e)Indicação do método de seleção, critérios de avaliação e respetivos fatores de ponderação, incluindo a grelha aprovada pelo júri;
  6. f)Local e meio de publicitação das listas, provisórias e definitivas, de admissão e de classificação final dos candidatos;
  7. g)Entidade a quem deverão ser dirigidas as candidaturas e regime de apresentação das mesmas.