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Artigo 47.ºCondições de uso

RevogadoVigente desde: 26/05/2021
No uso de medalhas e condecorações é utilizado o seguinte critério:
a) Com a jaqueta de gala são usadas miniaturas, placas, bandas e insígnias para o pescoço;
b) Com o dólman de grande uniforme/grande uniforme honorífico são usadas as insígnias para o peito, para o pescoço e placas;
c) Com o dólman de grande uniforme aligeirado, de representação e camisa são usadas as fitas;
d) Em casos excecionais poderá ser autorizada a utilização de medalhas, condecorações e fitas.

Histórico de Alterações

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Versão 1

Revogado desde 26/05/2021