Artigo 49.º — Uso de insígnias nas cerimónias fúnebres

RevogadoVigente desde: 26/05/2021

1 -Nas cerimónias de exéquias fúnebres não se utilizam insígnias das medalhas ou de outras condecorações.

2 -O uso de fitas obedecerá ao prudente critério dos militares que nelas tomem parte.