São revogadas as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 15-A/2014, de 24 de janeiro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 06/03/2015
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 06/03/2015
Revogado
Revogado de 30/01/2015 a 05/03/2015