1 - É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Castanheira de Pêra, designadas por:
a) Mina de Selada das Casas (Quelhas), Poço de Fonte das Bicas, Mina de Coentral das Barreiras e Mina de Sarnadas do polo de captação 1;
b) Mina da Carvalheira (Carvalhinha - Camelo), Mina de Pardieiros, Furo de Botelhas, Mina de Terreiro da Serra, Mina do Carriçal, Mina de Porto Videira, Mina da Sapateira, Furo da Sapateira e Mina do Torgal do polo de captação 2;
c) Mina do Fontão, Mina de Fontão/Várzea II, Mina de Souto Escuro e Mina da Ortiga do polo de captação 3.
2 - As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do Anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.