Artigo 5.º

1 - O reconhecimento de novas OPP é da competência do director-geral de Veterinária.

2 - Os pedidos de reconhecimento de novas OPP devem ser dirigidos ao director-geral de Veterinária acompanhados de cópia da respectiva escritura pública de constituição, dos estatutos, da identificação da área social e ainda dos seguintes elementos:

a) Listagem dos criadores associados e dos respectivos efectivos de referência, segundo modelo a divulgar pela DGV;

b) Identificação do médico veterinário coordenador e dos médicos veterinários executores;

c) Programa sanitário anual proposto para o ano seguinte.

3 - A DGV verifica a conformidade das listas e a representatividade dos associados da OPP e aprova o programa sanitário.