São revogados:
a) O artigo 2.º da Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro;
b) O artigo 2.º da Portaria n.º 53/2019, de 11 de fevereiro;
c) O artigo 2.º da Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro;
d) O artigo 2.º da Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro;
e) O artigo 2.º da Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro;
f) O artigo 2.º da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro;
g) O artigo 2.º da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro.