Artigo 3.º

São destinatários do INOV Contacto os jovens que preencham os seguintes requisitos:

a) Permaneçam legalmente no território de Portugal;

b) Tenham idade até 29 anos, à data do início do estágio;

c) Possuam uma qualificação superior, comprovada pelo respetivo certificado;

d) Sejam fluentes em português, em inglês e preferencialmente noutro idioma;

e) Tenham domínio de informática na ótica do utilizador;

f) Tenham disponibilidade para viver no estrangeiro e capacidade para, com total autonomia, garantir o normal cumprimento das obrigações decorrentes da presente portaria;

g) Sejam considerados jovens NEET, ou seja, jovens que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;

h) Tenham a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social.