Artigo 8.º

1 - No âmbito do INOV Contacto são elegíveis as seguintes despesas por estagiário:

a) Durante a 1.ª fase:

i) Bolsa de formação mensal, determinada em função do indexante dos apoios sociais, no valor correspondente a duas vezes esse indexante;

ii) Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;

iii) Seguro de acidentes de trabalho, segundo a legislação em vigor;

iv) Seguro de acidentes pessoais;

b) Durante a 2.ª fase são elegíveis, para além das despesas previstas na alínea anterior, as seguintes:

i) Subsídio de alojamento, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia do estágio, indexado à última tabela publicada do custo de vida da Organização das Nações Unidas;

ii) Subsídio de refeição, de igual valor ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;

iii) Viagem de ida e volta entre Portugal e o local de destino do estágio;

iv) Seguro de saúde.

2 - São ainda suportadas as despesas relacionadas com:

a) O funcionamento da plataforma digital de interligação dos recursos humanos envolvidos na medida;

b) A formação em sala realizada em Portugal;

c) A divulgação do INOV Contacto;

d) O recrutamento e seleção dos estagiários;

e) As ações de acolhimento e apoio à integração na vida ativa dos estagiários;

f) Quaisquer outros encargos decorrentes da implementação da medida que sejam qualificados como custos elegíveis para efeitos de financiamento europeu.

3 - Os pagamentos são efetuados pela AICEP, E. P. E., aos destinatários do INOV Contacto, no caso das despesas referidas no n.º 1, e às entidades fornecedoras dos serviços, no caso das despesas referidas no n.º 2.

4 - As regras relativas às despesas elegíveis não previstas no presente diploma são definidas no regulamento interno.