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Artigo 8.ºDespesas elegíveis

AlteradoVersão 4Vigente desde: 25/09/2025
1 - No âmbito do INOV Contacto são suportadas as seguintes despesas por estagiário:
a) Durante a 1.ª fase, desde o primeiro dia do curso intensivo de práticas internacionais:
i) Bolsa de formação mensal, determinada em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), no valor correspondente a 2,76 vezes esse indexante;
ii) Subsídio de refeição, nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública;
iii) Seguro de acidentes de trabalho, segundo a legislação em vigor;
iv) (Revogada.)
b) Durante a 2.ª fase, para além das despesas previstas na alínea anterior, são também elegíveis, desde o dia da partida para o estrangeiro até ao último dia efetivo do estágio no país de destino, as seguintes:
i) Subsídio de alojamento, de acordo com a tabela publicada no site INOV Contacto;
ii) Viagens de ida e volta entre Portugal e o país de destino do estágio, por via aérea e/ou outro transporte público, em classe económica;
iii) Seguro de Acidentes Pessoais, que garante a reparação dos acidentes decorrentes de riscos profissionais e extraprofissionais;
iv) Seguro de Saúde Internacional.
2 - São ainda suportadas as despesas relacionadas com:
a) O funcionamento da plataforma digital de interligação dos recursos humanos envolvidos na medida;
b) A formação em sala realizada em Portugal;
c) A divulgação do INOV Contacto;
d) O recrutamento e seleção dos estagiários;
e) O programa de mentoria;
f) A dinamização da rede NetworkContacto;
g) A aplicação de Inteligência Artificial (IA) ao modelo de matching e de avaliação do estágio;
h) O estudo e prospeção das competências necessárias à economia e sociedade portuguesa do futuro;
i) Quaisquer outros encargos decorrentes da implementação da medida, desde que sejam qualificados como custos elegíveis para efeitos de financiamento europeu.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 25/09/2025

Portaria n.º 319/2025/1 - 1.ª Série(25/09/2025)

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Versão 3

Em vigor de 30/11/2023 a 24/09/2025

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Versão 2

Em vigor de 23/06/2017 a 29/11/2023

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Versão 1

Em vigor de 22/06/2015 a 22/06/2017

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