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Artigo 4.º

Módulo específico de segurança rodoviária

Redação registada como em vigor em 23/06/2015.

Esta redação foi substituída em 17/05/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ensino teórico para os veículos das categorias C1, C, D1 e D inicia-se com a frequência do módulo específico de segurança rodoviária, cujo objetivo é o desenvolvimento de comportamentos e atitudes para a condução segura e responsável de automóveis pesados.
  2. 2 -O módulo específico de segurança rodoviária, de frequência presencial e sequencial obrigatória em escola de condução, tem a duração mínima de quatro horas e é constituído pelos seguintes temas:
    1. a)Condução de automóveis pesados e a segurança rodoviária;
    2. b)Equipamentos de segurança.
  3. 3 -O conteúdo do módulo específico de segurança rodoviária consta do Anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  4. 4 -A frequência do módulo específico de segurança rodoviária é obrigatória para a primeira habilitação de automóveis pesados.