Art.º 4 · Portaria n.º 185/2015 — Módulo específico de segurança rodoviária

1 -O ensino teórico para os veículos das categorias C1, C, D1 e D inicia-se com a frequência do módulo específico de segurança rodoviária, cujo objetivo é o desenvolvimento de comportamentos e atitudes para a condução segura e responsável de automóveis pesados.
2 -O módulo específico de segurança rodoviária, de frequência presencial e sequencial obrigatória, ainda que, através de plataforma informática de ensino à distância, nos termos a definir por deliberação do conselho diretivo do IMT, I. P., tem a duração mínima de quatro horas e é constituído pelos seguintes temas:
1. a)Condução de automóveis pesados e a segurança rodoviária;
2. b)Equipamentos de segurança.
3 -O conteúdo do módulo específico de segurança rodoviária consta do Anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante.
4 -A frequência do módulo específico de segurança rodoviária é obrigatória para a primeira habilitação de automóveis pesados.

Artigo 4.º — Módulo específico de segurança rodoviária