Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta e nos quadros anexos à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Versão histórica — texto em vigor a 12/07/2016.Ver versão atual →
PortariaEm vigor
Portaria n.º 185/2016
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A referida planta, os quadros anexos e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.